Aviso de Privacidade — Registo de Domínios
Como a Netureza, Lda. trata os seus dados pessoais quando regista um domínio através deste serviço, nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).
1. Responsável pelo tratamento
Netureza, Lda., Rua Chão dos Ralos, 45, 3800-607 Cacia, Portugal.
Contacto para privacidade: privacidade@netureza.pt ·
Geral: geral@netureza.pt.
Relativamente ao sistema de registo de nomes de domínio .pt, a Associação DNS.PT é responsável pelo tratamento; a Netureza atua como registrar acreditado (subcontratante) nesses tratamentos.
2. Que dados tratamos
- Identificação e contacto do titular: nome, organização (se aplicável), morada, código postal, localidade, país, email e telemóvel;
- Número de identificação fiscal (NIF/NIPC), para faturação;
- Dados técnicos do domínio;
- Endereço IP e registos técnicos, para segurança e prevenção de abuso;
- Comprovativo da validação do email e do telemóvel (data/hora e resultado).
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Registo e gestão do domínio — execução do contrato e das Regras de Registo aplicáveis (art. 6.º/1/b do RGPD).
- Faturação e obrigações fiscais (NIF/NIPC) — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c).
- Validação do email e do telemóvel e conservação da respetiva prova — obrigação legal/contratual perante a Associação DNS.PT (que a pode solicitar a qualquer momento enquanto formos registrars) e interesse legítimo de segurança (art. 6.º/1/c e /1/f).
- Segurança e prevenção de abuso (IP, limitação de pedidos, verificação anti-robô) — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
4. Destinatários e subcontratantes
- Associação DNS.PT — entidade gestora do .pt (registo e WHOIS);
- Para domínios .com, os dados de registo integram os sistemas geridos sob a alçada da ICANN e do respetivo Registry Operator;
- BulkGate (TOPefekt s.r.o., Chéquia — UE) — envio do SMS de validação.
O alojamento deste serviço e o envio de email são assegurados em infraestrutura própria da Netureza, em Portugal, não existindo, quanto a estes, qualquer fornecedor ou subcontratante externo. Os subcontratantes acima tratam os dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação (art. 28.º do RGPD). Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências internacionais
O alojamento e o envio de email são realizados em infraestrutura própria, em Portugal. O subcontratante de envio de SMS (BulkGate) situa-se na União Europeia. No registo de domínios genéricos (ex.: .com), determinados dados podem ser tratados em sistemas internacionais geridos sob a alçada da ICANN, nos termos aplicáveis.
6. Publicação de dados (WHOIS)
Nos domínios .pt, o WHOIS público não divulga os dados pessoais de pessoas singulares (nome, telefone e email do titular). Quanto a pessoas coletivas, não são divulgados o telefone nem o email. Existe um mecanismo de contacto anonimizado. O acesso a dados não públicos só é facultado a autoridades judiciais, ao ARBITRARE e a entidades legalmente habilitadas, mediante pedido devidamente fundamentado, nos termos da Política de WHOIS do .pt.
7. Prazo de conservação
Conservamos os dados do registo e a prova de validação enquanto mantivermos o estatuto de registrar e durante os prazos exigidos por lei (nomeadamente os prazos fiscais aplicáveis à faturação), ou enquanto necessários para responder à Associação DNS.PT e às autoridades competentes. Os registos técnicos transitórios de segurança são conservados por períodos curtos e depois eliminados.
8. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos e limites do RGPD (alguns dados têm de ser conservados por obrigação legal). Para o efeito, contacte privacidade@netureza.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Cookies
Este serviço utiliza apenas um cookie de sessão estritamente necessário ao funcionamento do formulário, que não é usado para publicidade nem para rastreio.